Blog da ABDeC / RN

Aprovada PL 29 – Cotas para audiovisual nacional

Fonte: CD

CBC e entidades do audiovisual brasileiro participam ativamente do processo de aprovação.

Cotas para a produção independente e ampliação das funções da Ancine são mantidas pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 11 de maio de 2010, o PL 29/2007, unificando as regras do setor de TV por assinatura. O texto aprovado permite ainda a entrada das teles na distribuição por cabo e cria um sistema de fomento ao conteúdo audiovisual nacional na TV paga, através de cotas de produção independente. Também a ampliação das funções da ANCINE – Agência Nacional de Cinema, reivindicada pelo CBC, foi aprovada. A  votação foi acompanhada pelo presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, Rosemberg Cariri e por representantes de diversas outras entidades do audiovisual que ao final comemoraram o resultado da votação como uma grande vitória do cinema e audiovisual brasileiros.

Segundo o Presidente do CBC, Rosemberg Cariri apesar desta vitória o setor permanecerá atento, mobilizado e acompanhando de perto a tramitação da matéria que agora vai ao Senado. “Temos certeza que esta aprovação só foi possível graças a participação e mobilização de todo o setor audiovisual brasileiro. Então, temos que permanecer assim: unidos, participativos e mobilizados. Sabemos todos que quando o cinema brasileiro se une em torno de uma causa acaba jogando um peso muito grande e contribuindo para que se encontrem soluções que objetivem o desenvolvimento do país. E o CBC tem buscado exatamente isso: consensos e a unidade do setor. Mesmo porque, neste momento, não temos apenas o PL 29, mas também muitos outros temas, atualmente em discussão no país e nas suas casas legislativas, com os quais temos a obrigação de contribuir para o debate, buscando sempre o melhor para o Brasil e para o povo brasileiro. Temos ainda a responsabilidade de organizar e realizar o VIII Congresso Brasileiro de Cinema que acontecerá em setembro, em Porto Alegre, que certamente jogará um papel decisivo no estabelecimento de novos rumos para o setor.  Para que isso aconteça vamos certamente precisar de todos.  Queria finalmente agradecer a todas as entidades que se manifestaram e participaram ativamente do processo que resultou na aprovação do PL 29 pela Câmara. Vamos continuar juntos. Agora no Senado”.

Tratados como polêmicos, o estabelecimento do regime de cotas para a veiculação de conteúdo nacional na TV por assinatura e a ampliação das atribuições da Ancine, que passa a ter a responsabilidade de fiscalizar essas operadoras no cumprimento da política de fomento do conteúdo brasileiro, acabaram aprovados pela maioria, com votos contrários apenas dos deputados do DEM, partido-autor dos três destaques que foram apresentados sobre esses temas, um contra a Ancine e dois contra as cotas.

O resultado da votação acabou aprovando, conforme defendiam o CBC e as entidades do audiovisual brasileiro,  praticamente na íntegra o texto produzido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), com apenas três emendas modificativas apresentadas pelo relator Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Tramitando em regime de votação “terminativa”, em princípio, o PL 29 seguirá diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O regimento, no entanto, permite que os parlamentares apresentem “recurso” à Mesa Diretora, levando o projeto ao Plenário. Para que isso ocorra, ao menos 51 deputados devem assinar o requerimento. Antes de ser enviado ao Senado, o PL 29 ficará cinco dias na área de avulsos da Câmara aguardando contestação. É este o prazo que os deputados têm para apresentar o recurso, caso consigam a adesão necessária.

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Sobre SRSC

Journalist. Filmmaker. Audiovisual Researcher. MediaDesigner. English Teacher.

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Informação

Publicado em 16/05/2010 por em CBC.
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