Blog da ABDeC / RN

PL 29

PL 29 (clique no link para ler o projeto na íntegra)

Um dos projetos de lei que mais nos interessam e que devemos ficar atentos nas próximas eleições é o PL 29. Na última votação (dezembro de 2009) a comissão manteve o incentivo ao audiovisual.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática manteve o incentivo à produção audiovisual nacional no projeto que regulamenta a TV por assinatura e permite a entrada de empresas de telefonia no setor (PL 29/07). Em seguida, a comissão concluiu a votação da proposta, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nessa última votação, a comissão rejeitou outro destaque do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) ao projeto, que é de sua autoria e foi alterado pelo relator, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE).

O destaque suprimia do texto o repasse de parte dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Os demais destaques foram ou rejeitados, ou retirados, ou prejudicados.

  • PL-00029/2007 – Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
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Sobre SRSC

Journalist. Filmmaker. Audiovisual Researcher. MediaDesigner. English Teacher.

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Publicado em 21/08/2010 por em Cinema.
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