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ABD: uma questão de soberania

ABD: UMA QUESTÃO DE SOBERANIA
“Bandido é bandido e polícia é polícia. São como água e azeite, não se misturam”.
Do filme Lúcio Flávio, o passageiro da agonia, de Hector Babenco.
 Andar é uma das primeiras coisas que aprendemos na infância.
Os especialistas na área vão além: segundo eles, andar é um dos marcos mais importantes de nossas vidas, nosso primeiro ato real de soberania; é quando largamos a condição de bebês e começamos a ter autonomia na investigação do mundo.
O mesmo se dá com as nações. “Andar com as próprias pernas” – no linguajar popular – é o primeiro requisito para as que querem cultivar a independência e direitos sobre seus próprios destinos. Sem essa determinação, sabem, só lhes resta o papel de colônias subservientes ou, quando muito, sucursais das potências dominantes.
Com as instituições civis não poderia ser diferente; a soberania não é uma questão de opção, mas um direito vital pelo qual se deve lutar sempre.
Os fundadores da ABD também tinham plena consciência do que representava a questão da soberania; eles sabiam que, sem essa autonomia de ir e vir, de optar por isso ou aquilo, de dizer sim ou não, perderiam a independência e a liberdade necessária para fazer as escolhas que quisessem.
Politizados, destemidos e visionários que eram, tendo criado a associação no período mais tenebroso da sangrenta ditadura que havia se instalado no país, aqueles jovens cineastas – hoje respeitáveis senhores – haviam descoberto na prática que a liberdade era um bem inalienável e que não poderiam delegar o próprio destino a terceiros, dissociando as questões políticas dos aspectos econômicos, isso sob pena de comprometer o êxito e permanência da nascente associação.
As gerações subseqüentes, por sua vez, corroboraram esse conceito e trataram de ampliá-lo, como pode ser verificado no seu documento maior, o Estatuto, que contém, entre os Objetivos da ABD Nacional, tanto o estímulo ao surgimento de novas representações  – a instituição nem sempre esteve presente em todos os estados – quanto a reunião, em nível nacional, de todas as entidades de curtametragistas e documentaristas, isso no intuito de representá-las e defendê-las, promovendo por meio de intercâmbios, cursos, debates, seminários, mostras, festivais e campanhas das mais diversas naturezas, os interesses de todas elas, sem distinção.
Também consta no Estatuto, na última alínea do Artigo 2, Capítulo I – o mesmo que trata das finalidades da ABD, e não da missão, termo singular do linguajar liberal, tão vago quanto excludente – tudo o que deve ser feito para a viabilização política, econômica e administrativa desse projeto visionário:
Firmar contratos, convênios, termos de parceria, dentre outros, com pessoas físicas ou jurídicas de direito público e de direito privado, nacionais ou internacionais, que possam contribuir para os fins da Associação.”
Fica fácil verificar, portanto, que longe de ser uma questão secundária, menor – como alguns chegam a defender – a autonomia de gestão expressa entre as finalidades da ABD foi compreendida por todos os que nos antecederam como uma questão soberana da entidade, a base sobre a qual deveria ser construído todo o seu patrimônio ético e político, fator inequívoco de consideração e respeito por parte daqueles que queriam (e querem) uma ABD protagonizando sua própria história.
Nesse aspecto, todos os que atualmente compõem as fileiras da ABD consideram essa questão da mesma forma, como atesta a manutenção dessas finalidades fundamentais na recente reforma estatutária realizada em Atibaia, São Paulo.
Aliás, convém uma pequena correção: a maioria – e não a totalidade dos atuais abedistas – consideram essa questão da mesma forma.
Feita a ressalva, chega-se justamente no grande ponto de inflexão conceitual que distingue a chapa capitaneada por Orlando Bomfim da encabeçada por Cynthia Falcão, posto que a de Orlando Bomfim opta, de maneira clara e inconfundível, pela defesa, valorização e potencialização da ABD Nacional via manutenção da independência política e da  liberdade administrativa, estando plenamente capacitada a cumprir não só o que foi disposto no seu exemplar Plano de Trabalho, mas todas as ações previstas no Estatuto, sem impedimentos de nenhuma ordem, grau ou valor.
Como todos devem ter conhecimento, a mesma liberdade estatutária não poderia ser exercida por uma gestão da companheira Cynthia Falcão que – conforme afirmação pública e notória da mesma – ocupa o cargo de Chefe de Formação do Centro Audiovisual Norte Nordeste (Canne), cargo comissionado do Governo Federal, o que lhe trás impedimentos legais para determinadas ações.
No entanto, enganam-se os que pensam – ou pensaram – que tudo se resume a uma mera questão de conveniamento,  gestão pecuniária ou de operacionalização burocrática de recursos.
O panorama é muito mais complexo do que isso.
Nesse aspecto, é preciso que se examine o que está escrito no início do primeiro artigo do Capítulo I do novo Estatuto da ABD: “A Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas-metragistas – ABD é uma pessoa de direito privado, sem fins econômicos, de âmbito nacional,…”.
Por ser uma pessoa de direito privado, a ABD é, portanto, uma entidade civil, voltada que seja para a defesa das demandas de seus associados junto tanto ao setor privado, quanto aos poderes públicos, entre os quais se encontra o Governo Federal.
Aprofundando um pouco mais o conhecimento sobre em que implicam essas diferenciações jurídicas e representativas das entidades, podemos dizer tranquilamente – parafraseando o protagonista do filme Lúcio Flávio, o passageiro da agonia – que “Sociedade civil é sociedade civil e governo é governo, e, como a água e o azeite, não se misturam.
Ou não deveriam, já que é óbvio para todos que quem está no governo é governo, e tem que defender – até por questões não só políticas, mas principalmente éticas – as diretrizes do governo ao qual serve, caso contrário, além de outros desgastes, corre o risco da demissão sumária.
À sociedade civil cabe fazer valer seus direitos legais através de seus representantes civis, propondo, exigindo e questionando do governo aquilo que lhe for pertinente, sem medo, sem contrangimentos e sem temor de represálias.
Cada um desses agentes sabe – ou deveria saber – dos seus papéis dentro da sociedade.
O setor audiovisual, por exemplo, é um dos que historicamente sabem diferenciar uma coisa da outra, basta reparar nos casos nos quais alguns de seus dirigentes, atendendo ao convite de algumas das diversas instâncias governamentais, optaram por deixar os cargos que ocupavam em suas entidades de representação civil e abraçaram a causa pública, onde puderam dar vazão aos seus talentos e anseios.
Já o movimento contrário, de largar espontaneamente um cargo público atendendo ao chamamento de entidades da sociedade civil, não temos tido conhecimento, o que não quer dizer que não tenha acontecido.
O Governo Federal, por sua vez – e talvez com mais consciência do fato do que alguns outros setores da sociedade civil – também sabe dessa diferença fundamental entre o setor público e o setor privado, tanto é que instituiu, viaSICONV, um procedimento jurídico que impede essa relação moralmente imprópria, vetando o conveniamento direto de entidades que tenham, em sua Diretoria, membros do próprio Governo, isso segundo normas específicas, caso no qual se enquadraria, caso eleita, a Diretoria da nossa companheira Cynthia Falcão.
Diante de tudo o que tem sido dito até agora sobre esses fatos, propomos, em nome deste período histórico em que, pela primeira vez, a ABD tem a chance de escolher não nomes, mas conceitos programáticos expressos por coletividades ideologicamente distintas, 3 das perguntas que cremos de extrema valia neste momento:
1.    Há necessidade de por em risco a trajetória profissional e a sustentabilidade econômica de companheiros que, caso à frente da ABD Nacional e na hipótese factível de terem que exercer a devida e imperativa defesa das demandas da entidade perante as instâncias governamentais, serem discriminados ou mesmo demitidos por contrariarem os interesses de seus superiores hierárquicos, posto que funcionários do Governo Federal, a quem devem primeira satisfação?
2.    Sob outro aspecto: convém por em risco o capital político acumulado e a noção pública de independência, autonomia e representatividade política arduamente construídas e conquistadas pela ABD Nacional colocando, no topo do seu quadro dirigente, membros do Governo Federal?
3.    O eventual fato de termos membros do Governo Federal  como dirigentes máximos da ABD não provocará desconfianças de ordem institucional e política, transformando a associação em uma entidade amorfa porque híbrida, refém das contingências políticas e sujeita, mesmo que indiretamente, à ingerência externa?
São perguntas duras e difíceis, mas que precisam ser feitas e levadas em consideração por todos, pois requerem respostas baseadas na consciência de que o que está em jogo é algo muito maior do que as predileções pessoais ou grupais em torno de A ou B; o que está em jogo é a independência, soberania e continuidade da ABD na condução de seu próprio destino.
Ainda há que se ter em mente, para efeito de reflexão, que na história da ABD Nacional não existe, no passado ou no presente,  nome que tenha suplantado o espírito coletivo e solidário da entidade, força motriz por trás de sua existência e do sucesso de todas as iniciativas que foram capazes de atender plenamente aos capítulos, artigos, parágrafos e alíneas dispostos no Estatuto da associação.
Por fim, a compreensão plena dessas questões estruturais, com seus temas e dilemas, associada à análise profunda dos reais significados dos projetos políticos até aqui apresentados e o desdobramento desses a nível nacional, regional e estadual, certamente hão de tornar cristalinas as escolhas e possíveis revisões de posicionamento a serem feitas pelas ABDs, como se deu no caso da Associação Cearense de Cinema e Vídeo – ACCV/ABD-CE, que optou, por conta de tudo o que foi posto, pelo apoio incondicional à chapa capitaneada por Orlando Bomfim e a tudo o que ela representa.
Este é, no nosso entendimento, o real desafio como se apresenta: mantermo-nos fiéis aos princípios basilares da ABD e encarar, com confiança, solidariedade e disposição, nosso próprio caminhar.
Cordialmente,
Duarte Dias
Diretor-Presidente da ACCV/ABD-CE
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Sobre SRSC

Journalist. Filmmaker. Audiovisual Researcher. MediaDesigner. English Teacher.

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Informação

Publicado em 21/07/2011 por em ABD Nacional, Audiovisual, Cinema.
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